A previsão é de que este programa de transferência de renda seja administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A repactuação de Mariana vai ser assinada contando com um total de R$ 100 bilhões em ‘dinheiro novo’. Foto: Agência Brasil
Um novo programa de transferência de renda destinará, ao todo, R$ 4 bilhões para auxiliar pescadores e agricultores afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, com pagamentos mensais equivalentes a 1,5 salário mínimo por até 4 anos. A medida faz parte do acordo de repactuação que prevê diversos mecanismos de compensação aos atingidos.
A previsão é de que este programa de transferência de renda seja administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e seja repassado por meio de cartões da Caixa Econômica Federal.
O texto da repactuação de Mariana também prevê a criação do “Sistema Indenizatório Final e Definitivo (PID)”, que destinará R$ 10 bilhões para indenizações individuais de atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente terem sido atingidos ao atual sistema de indenização, o Novel. Cerca de 300 mil pessoas deverão receber pagamentos únicos: R$ 30 mil para atingidos em geral e R$ 95 mil para pescadores e agricultores, além de R$ 13 mil adicionais referentes ao “dano água”.
Outra previsão da repactuação é a criação do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, constituído com R$ 5,12 bilhões, e destinado a investimentos em projetos e programas de retomada econômica e produtiva, com deliberação direta das comunidades atingidas em áreas consideradas prioritárias. A gestão será atrelada ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce.
O acordo prevê ainda R$ 500 milhões para ressarcimento à União dos gastos extraordinários com a Previdência Social, atingindo cerca de 20 mil pescadores que não puderam exercer sua atividade desde o rompimento. Este valor, segundo o texto, cobrirá ações acidentárias e manutenção da condição de segurado especial por até dois anos após a homologação do acordo.
Há, ainda, a previsão de R$ 380 milhões destinados à manutenção das Assessorias Técnicas Independentes (ATI) por 30 meses após a assinatura do acordo. O poder público ainda tenta, no entanto, nas reuniões finais pela repactuação – que ocorrem até esta quarta-feira (23) – aumentar este valor para R$ 500 milhões.
O texto da repactuação também inclui R$ 17,85 bilhões para projetos socioambientais dos estados, R$ 16,13 bilhões para recuperação ambiental e R$ 15,60 bilhões para infraestrutura. Os municípios receberão R$ 7,62 bilhões em recursos diretos.
O plano contempla ainda R$ 7,1 bilhões para Programas de Retomada Econômica (PRE) e R$ 2,5 bilhões específicos para o Programa de Retomada Econômica da Pesca (Propesca). A liberação gradual da pesca está prevista, com prazos de até seis meses para Minas Gerais e 24 meses para o Espírito Santo, condicionada à elaboração de planos de manejo.
Uma verba específica de R$ 1 bilhão também será criada para auxiliar mulheres que sofreram discriminação de gênero durante o processo reparatório, demonstrando atenção às questões sociais específicas.
O governo Lula estuda a criação de uma nova estrutura no Executivo para fazer a gestão dos recursos que ficarem a cargo da União.
A repactuação de Mariana vai ser assinada contando com um total de R$ 100 bilhões em ‘dinheiro novo’.
Do total destes recursos, a AGU estima que R$ 40,73 bilhões sejam destinados diretamente a atingidos por meio de programas de transferência de renda e retomada econômica. Há, no texto da repactuação, a previsão para criar um sistema indenizatória final e definitivo, chamado de PID, para “alcançar atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente danos sofridos”, um pagamento de R$ 30 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores atingidos. Ao todo, cerca de 300 mil pessoas devem receber os valores.
Já outros R$ 7,2 bilhões do “dinheiro novo” serão repassados aos municípios que assinarem o acordo.
Como já mostrou O Fator, a expectativa é que 38 municípios de Minas recebam a indenização acordada pela repactuação. Ao todo, serão 49 cidades, sendo 11 do Espírito Santo, e com valores distribuídos conforme índice feito pelo Consórcio dos Municípios do Rio Doce (Coridoce).
Os valores serão pagos mediante adesão voluntária e individual de cada municípios – o que gera debates sobre a escolha entre a repactuação no Brasil ou aguardar por um desfecho do processo judicial na Inglaterra.
fonte: https://ofator.com.br/
